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A Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83): aspectos históricos e jurídicos diante da jurisprudência do STF: por Renata Souza Mendes — publicado 20/07/2021 — última modificação 15/01/2026 16h21 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Estado de Direito e o papel do MP: por Renata Souza Mendes — publicado 20/07/2021 — última modificação 13/01/2026 17h56 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 21/02/2026 23h14 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 15/01/2026 15h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Controle do Orçamento Público como Ferramenta Estratégica para a Defesa de Direitos Sociais: por Suellen Correa Miranda — publicado 01/07/2026 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Ministério Público e promoção da cultura: responsabilidades e possibilidades dos espaços institucionais: por Suellen Correa Miranda — publicado 14/03/2025 — última modificação 25/03/2026 13h51 — registrado em: Educação, Cultura e Sociedade, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Direitos Civis, Políticos, Sociais e Ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 29/10/2025 — última modificação 22/04/2026 18h01 — registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Democracia, Governança e Estado de Direito, Conteúdos com certificação
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Diálogos institucionais e boas práticas na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar: por Cleide Paiva da Silva — publicado 05/12/2025 — última modificação 20/02/2026 15h05 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório
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Segurança Pública como Direito Fundamental: princípios, políticas públicas e controle de resultados: por Cleide Paiva da Silva — publicado 16/04/2026 — última modificação 16/04/2026 16h09 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Acesso à Justiça e Técnica Processual - Diálogos na América Latina: por Cleide Paiva da Silva — publicado 13/04/2026 — última modificação 24/04/2026 14h53 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, d, Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade, Direito Administrativo e Regulatório
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