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Diálogos institucionais e boas práticas na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar: por Cleide Paiva da Silva — publicado 05/12/2025 — última modificação 20/02/2026 15h05 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório
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Direitos Civis, Políticos, Sociais e Ambientais na jurisprudência da Corte Interamericana de DH: por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 29/10/2025 — última modificação 21/02/2026 10h03 — registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Democracia, Governança e Estado de Direito, Conteúdos com certificação
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Eleições 2024: os desafios do Ministério Público para fiscalizar todas as etapas e frentes no processo eleitoral: por Suellen Correa Miranda — publicado 15/08/2024 — última modificação 18/12/2025 15h51 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Eleitoral e Política
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Estado de Direito e o papel do MP: por Renata Souza Mendes — publicado 20/07/2021 — última modificação 13/01/2026 17h56 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Ética e Governança da Inteligência Artificial: um novo desafio para o Ministério Público: por Cleide Paiva da Silva — publicado 07/01/2026 — última modificação 13/01/2026 17h13 — registrado em: Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Democracia, Governança e Estado de Direito
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Governança nas Contratações Públicas: por Suellen Correa Miranda — publicado 28/02/2025 — última modificação 22/02/2026 00h09 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Conteúdos com certificação
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Impactos Socioambientais dos Empreendimentos de Energias Renováveis Sobre as Comunidades Quilombolas, Indígenas, Tradicionais e Campesinas: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 10/11/2025 — última modificação 24/02/2026 09h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Inteligência Artificial e Estado de Direito: Atualidades e Conceitos Fundamentais: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 13/01/2026 17h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
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Manifestações públicas e liberdades de expressão e de reunião: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 13/01/2026 18h01 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ministério Público e promoção da cultura: responsabilidades e possibilidades dos espaços institucionais: por Suellen Correa Miranda — publicado 14/03/2025 — última modificação 25/02/2026 11h51 — registrado em: Educação, Cultura e Sociedade, Democracia, Governança e Estado de Direito
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