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Conteúdo Transição Energética Justa e Atuação do MPF: Desafios Regulatórios e Justiça Ambiental
por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 11/03/2026 — registrado em: ,
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Conteúdo Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas
por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — última modificação 12/01/2026 15h39 — registrado em: , , , , , ,
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Aperfeiçoamento PROJETO ESPECIAL: NOVA LEI DE LICITAÇÕES: CONSEQUÊNCIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO E AS PENAIS
por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 14/01/2026 16h08 — registrado em:
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Aperfeiçoamento object code Proteção de dados em aspectos selecionados do Direito do Trabalho
por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 16/01/2026 15h43 — registrado em: ,
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Aperfeiçoamento LGPD e a importância do Plano de Gestão de dados científicos
por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 14/01/2026 16h04 — registrado em: ,
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Conteúdo Nova Lei de Licitações e Contratos: A montagem dos instrumentos da fase preparatória ESMPU
por mariarocha — publicado 06/05/2024 — última modificação 13/01/2026 15h49 — registrado em: ,
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Conteúdo object code Contratações Públicas do Ministério Público da União
por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 06/05/2024 — última modificação 22/02/2026 00h21 — registrado em: , ,
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Conteúdo Octet Stream Nova Lei de Licitações e Contratos: Contratação Direta
por mariarocha — publicado 06/05/2024 — última modificação 13/01/2026 15h49 — registrado em: ,
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Conteúdo ECMAScript program Nova Lei de Licitações e Contratos: Duração do Contrato e eventuais ajustes
por mariarocha — publicado 06/05/2024 — última modificação 19/12/2025 12h01 — registrado em: ,
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Conteúdo object code Nova Lei de Licitações e Contratos: Execução de Contratos e Governança na Fiscalização
por mariarocha — publicado 06/05/2024 — última modificação 19/12/2025 13h45 — registrado em: , ,
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