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O art. 16 da Lei da Ação Civil Pública: Aspectos interdisciplinares: por Renata Souza Mendes — publicado 23/07/2021 — última modificação 23/03/2026 16h55 — registrado em: Direito Civil e Processo Civil
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Direito Processual Civil: precedentes judiciais: por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 03/06/2024 — última modificação 13/01/2026 15h17 — registrado em: Direito Civil e Processo Civil, Conteúdos com certificação
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Consensualidade coletiva - atuação prática em grandes acordos: por cintiamariane — publicado 06/05/2024 — última modificação 19/12/2025 14h20 — registrado em: Conteúdos com certificação, Direito Civil e Processo Civil, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Constitucional e Jurisprudência
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O Ministério Público e os Princípios que Regem a Tutela Coletiva e Estrutural: por Suellen Correa Miranda — publicado 28/10/2024 — última modificação 21/02/2026 09h05 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Civil e Processo Civil
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Direito financeiro e orçamentário voltado ao processo estrutural: por Cleide Paiva da Silva — publicado 07/05/2026 — registrado em: Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Processos Estruturais e atuação do Ministério Público da União: por Suellen Correa Miranda — publicado 01/07/2025 — última modificação 25/02/2026 13h00 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Civil e Processo Civil
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Direito Processual Civil: procedimentos: por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 03/06/2024 — última modificação 14/01/2026 17h17 — registrado em: Direito Civil e Processo Civil, Conteúdos com certificação
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Recursos aos Tribunais Superiores: por giovannatavares — publicado 15/02/2023 — última modificação 18/12/2025 13h54 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Civil e Processo Civil
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Questões candentes sobre o processo - como construir um processo justo, uma leitura com Franz Kafka: por Renata Souza Mendes — publicado 23/07/2021 — última modificação 14/01/2026 17h28 — registrado em: Direito Civil e Processo Civil
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Direito Processual Civil: recursos: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 14/01/2026 17h35 — registrado em: Direito Civil e Processo Civil
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