A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) promoveu, no dia 19 de março, o webinar "O art. 16 da Lei da Ação Civil Pública: Aspectos interdisciplinares" com o intuito de debater a eficácia subjetiva da coisa julgada na ação civil pública.
O evento foi dividido em três painéis. A abertura foi feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pelo diretor-geral da ESMPU, Paulo Gonet. O primeiro painel discutiu a “Constituição e o artigo 16 da LACP: aspectos jurídico-constitucionais e interdisciplinares”, com o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, a promotora de Justiça Melissa Sanchez Ita, a procuradora da República Marília Siqueira e o professor Hermes Zaneti Júnior.
O segundo painel abordou os “Aspectos processuais do artigo 16 da LACP: a implosão da tutela coletiva”. Os expositores foram os procuradores da República João Paulo Lordelo e Edilson Vitorelli e o procurador regional da República Sérgio Cruz Arenhart.
O último painel apresentou a “Atuação do Ministério Público e o artigo 16 da LACP: considerações interdisciplinares”, com a procuradora regional do Trabalho Gisele Goes, o procurador da República Antônio do Passo Cabral, a desembargadora federal Inês Virgínia Prado Soares e o promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer. O encerramento foi realizado pelo secretário de Educação, Conhecimento e Inovação da ESMPU, Carlos Vinicius Alves Ribeiro.