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Prescrição - entre passado e futuro: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 18/12/2025 13h58 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Sistema Acusatório na Perspectiva do Juiz Das Garantias: por Graziane Madureira Baptista — publicado 03/05/2024 — última modificação 18/12/2025 14h04 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Ponto & ContraPonto - Acordo de Não-Persecução Penal na Justiça Militar: Sim ou Não?: por Roseliza Aico Nakashima Honda — publicado 06/05/2024 — última modificação 18/12/2025 14h12 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência, Atuação Resolutiva
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Temas atuais de Direito Penal e Compliance: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 18/12/2025 14h41 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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O papel do MPT no enfrentamento ao tráfico de pessoas: técnicas de atuação: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 18/12/2025 14h46 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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O combate ao crime organizado por grupos especializados: por Renata Souza Mendes — publicado 15/06/2021 — última modificação 18/12/2025 15h45 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Criminalização x Descriminalização das Drogas: por Renata Souza Mendes — publicado 15/06/2021 — última modificação 18/12/2025 15h58 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Fatores de risco presentes em casos de feminicídio consumado no DF nos casos de 2016 e 2017: por Renata Souza Mendes — publicado 10/12/2020 — última modificação 19/12/2025 14h50 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Penal e Processo Penal
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Competência federal em matéria criminal: por giovannatavares — publicado 22/11/2023 — última modificação 19/12/2025 14h13 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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Crimes Cibernéticos: por giovannatavares — publicado 22/11/2023 — última modificação 18/12/2025 14h30 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal
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