Acordo de não persecução penal e justiça restaurativa: discussões práticas e dogmáticas

publicado 15/09/2022 13h35, última modificação 24/03/2026 12h19

Atividade acadêmica gravada em agosto de 2022, sob orientação pedagógica de Daniel de Resende Salgado, com o objetivo de trazer discussões dogmáticas e boas práticas sobre modelos negociais e, especificamente, dos acordos de não persecução penal, bem como a utilização de aportes (princípios e valores) da justiça restaurativa, seja por meio de derivação à centrais de justiça restaurativa, seja por meio de sua aplicação no âmbito do ANPP. O curso foi dividido em oito partes.

PDF (Monique Cheker)

Fluxo dicrimex - ANPP

Manual de procedimentos de ANPP

Portaria N° 171- 22

 Artigo (Andrey Medonça)

Artigo (Daniel Salgado)

Conteúdo
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