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Conteúdo Windows icon Entre muros e silêncios: persecução penal do trabalho escravo no âmbito doméstico
por Cleide Paiva da Silva — publicado 13/04/2026 — última modificação 24/04/2026 15h08 — registrado em:
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Conteúdo ECMAScript program Garantismo e Vítimas de crimes
por mariarocha — publicado 05/06/2024 — última modificação 21/02/2026 09h44 — registrado em: ,
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Conteúdo Qual é a tese? "Em busca de justiça de transição: a autolegitimação histórica das iniciativas de persecução penal do MPF"
por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 31/03/2025 — última modificação 15/01/2026 17h37 — registrado em: , ,
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Conteúdo Novo Direito Penal Militar: Comentários à Lei n. 14.688/2023
por Suellen Correa Miranda — publicado 30/10/2024 — última modificação 15/01/2026 17h38 — registrado em:
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Conteúdo O impacto das novas tecnologias nos procedimentos criminais
por Suellen Correa Miranda — publicado 23/06/2025 — última modificação 22/04/2026 18h10 — registrado em: ,
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Conteúdo Octet Stream Combate ao Garimpo Ilegal na Amazônia
por Suellen Correa Miranda — publicado 06/03/2025 — última modificação 20/02/2026 14h46 — registrado em: ,
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Conteúdo Reforma da Lei de Improbidade: como continuar protegendo o patrimônio público.
por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 18/08/2025 — última modificação 26/02/2026 09h39 — registrado em: , ,
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Conteúdo Prescrição Penal
por Suellen Correa Miranda — publicado 18/11/2025 — última modificação 15/01/2026 17h27 — registrado em:
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Conteúdo object code Ponto & ContraPonto: "Funções do Direito Penal. Garantismo x Abolicionismo"
por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 15/01/2026 17h39 — registrado em:
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Conteúdo Troff document Investigação de crimes praticados pela internet
por Cleide Paiva da Silva — publicado 25/09/2025 — última modificação 12/05/2026 12h01 — registrado em: ,
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