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Curso para servidores estuda instrumentos de atuação na tutela coletiva

Promovida em Brasília entre os dias 17 e 19 de junho, atividade destacará peculiaridades da tutela coletiva, atuação do MPF, cabimento de compromisso de ajustamento de conduta, recomendações, audiências públicas, elaboração de inicial de ação civil pública, entre outros temas.
publicado: 17/05/2013 16h50 última modificação: 31/03/2017 17h18
Servidores do MPF e do MPT têm até as 12h do dia 3 de junho para inscrever-se no Curso de Aperfeiçoamento “Instrumentos de atuação na tutela coletiva”, que será realizado em Brasília entre 17 e 19 de junho. A proposta do treinamento é estudar aspectos teóricos e práticos da tutela coletiva, com foco em instrumentos processuais e extraprocessuais.

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) oferece 28 vagas para servidores do MPF e duas vagas para servidores do MPT. Os interessados deverão inscrever-se pelo endereço www.escola.mpu.mp.br, link “Inscrições”. Os inscritos serão selecionados por sorteio eletrônico. A Escola custeará as despesas com transporte, hospedagem e alimentação aos participantes lotados fora da capital federal.

Programação – A atividade acadêmica discutirá, entre outros temas, peculiaridades da tutela coletiva, atuação resolutiva, função e atribuição do MPF. O módulo “Procedimento Administrativo e Inquérito Civil” contará com estudos sobre pesquisa prévia, bancos de dados do MPF, análise de procedimentos e inquéritos antigos, instrução e arquivamento.

Também estarão em debate o cabimento e os cuidados na elaboração do compromisso de ajustamento de conduta, das recomendações, os procedimentos para a realização de audiências públicas, além de discussões sobre instrumentos processuais de atuação, com destaque para a elaboração de inicial de ação civil pública e de ação coletiva.

À frente do treinamento estarão os procuradores da República Alexandre Gavronski e Pablo Barreto. A carga horária total é de 16 horas-aula.

Participantes com, no mínimo, 75% de frequência receberão certificado emitido pela ESMPU. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.


Acesse o edital completo e a programação.

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Escola Superior do Ministério Público da União
E-mail: secom@escola.mpu.mp.br
Telefone: (61) 3553-5300