Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), instituída pela Portaria ESMPU n. 19, de 18 de fevereiro de 2022, é o colegiado responsável por orientar e deliberar sobre os processos de análise, avaliação, seleção e destinação final dos documentos produzidos e acumulados no âmbito da Escola, em conformidade com a legislação vigente e as normas do Arquivo Nacional.

A atuação da CPAD está alinhada às diretrizes do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (PLANAME) e abrange a elaboração e atualização do Código de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade e Destinação, bem como a definição de procedimentos relacionados à produção, ao controle, ao armazenamento, ao acesso e à eliminação de documentos institucionais.

A Comissão é composta por representantes de diferentes unidades da estrutura organizacional da ESMPU, com mandatos de dois anos, assegurando uma atuação integrada e multidisciplinar na gestão documental. Clique aqui e acesse a atual composição. As reuniões ocorrem, em regra, de forma semestral, podendo ser convocadas extraordinariamente, conforme necessidade.

Por meio de suas atividades, a CPAD contribui para a preservação da memória institucional, a racionalização da gestão documental e a transparência administrativa da ESMPU.