Regularização fundiária de unidades de conservação

Autores

  • Ludmila Junqueira Duarte Oliveira

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2010.n32/33.143-176

Palavras-chave:

unidades de conservação

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 Importância dos espaços especialmente protegidos como instrumentos de conservação da biodiversidade. 3 Manejo das unidades de conservação e regularização fundiária. 4 Regularização fundiária das unidades de conservação criadas na vigência da Lei n. 9.985/2000. 5 Regularização fundiária das unidades de conservação preexistentes à Lei n. 9.985/2000. 6 Fontes de financiamento das áreas protegidas. 7 Conclusão.

Biografia do Autor

  • Ludmila Junqueira Duarte Oliveira

    Procuradora da República na Procuradoria da República no Município de Passos-MG.

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Publicado

30.12.2010

Edição

Seção

Populações e Meio Ambiente

Como Citar

Regularização fundiária de unidades de conservação. (2010). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 32/33, 143-176. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2010.n32/33.143-176

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