O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos: análise crítica da ADPF 527

Tatiana Almeida de Andrade  Dornelles

doi:10.63601/bcesmpu.2020.n55.569-606

O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos

análise crítica da ADPF 527

Autores

Tatiana Almeida de Andrade Dornelles

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.569-606

Palavras-chave:

ADPF 527, Transgêneros, Presídios, Mulheres presas, Constituição Federal

Resumo

Este artigo é uma análise crítica da ADPF 527. Esta ação busca, perante o STF, que transexuais e travestis possam cumprir
pena junto a mulheres em presídios femininos. Primeiramente se conceitua o tipo de ação, e são apresentados os polos da demanda. Em seguida, são relatadas todas as fases do processo, expondo cada manifestação. Por fim, são criticados os argumentos favoráveis à possibilidade de transferência de homens biológicos aos presídios femininos, considerando o direito constitucional de separação de estabelecimentos penais por sexo e os riscos à segurança e ao bem-estar das mulheres.

Biografia do Autor

Tatiana Almeida de Andrade Dornelles

Procuradora da República. Mestre em Criminologia e
Execução Penal pela Universitat Pompeu Fabra, Barcelona,
Espanha. Especialista em Segurança Pública e Justiça Criminal
pela PUC-RS. Especialista em Direito Aplicado ao Ministério
Público Federal pela ESMPU.

Capa retangular azul marinho com uma faixa branca no centro escrito Boletim Científico

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Publicado

30.12.2020

Como Citar

Dornelles, T. A. de A. . (2020). O Supremo Tribunal Federal e os transgêneros em presídios femininos: análise crítica da ADPF 527 . Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (55), 569–606. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2020.n55.569-606