POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL

Autores

  • Maria Eliane Menezes de Farias

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n7.75-80

Palavras-chave:

políticas públicas

Resumo

Os direitos humanos formam um conjunto de garantias do ponto de vista econômico, social, cultural, político e jurídico que deve ser progressivamente consolidado, por meio de ações articuladas e consistentes, tanto na sua estrutura quanto na sua sustentabilidade. Sendo assim, é da responsabilidade do Estado a garantia de tais ações por meio da efetivação de políticas públicas.

Biografia do Autor

Maria Eliane Menezes de Farias

Subprocuradora-Geral da República e Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.

Downloads

Publicado

30.06.2003

Como Citar

Farias, M. E. M. de . (2003). POLÍTICAS PÚBLICAS E CONTROLE SOCIAL. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (7), 75–80. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n7.75-80

Edição

Seção

Artigos