Por trás dos panos: o trabalho escravo no setor têxtil brasileiro e a responsabilização jurídica das grifes

Autores

  • Rafaela Neiva Fernandes

Palavras-chave:

Dumping social, Responsabilidade jurídica, Responsabilidade social, Setor têxtil, Trabalho análogo ao de escravo

Resumo

O perfil do trabalho análogo ao de escravo no setor têxtil brasileiro envolve tráfico de pessoas, jornadas exaustivas e condições laborais que afrontam a dignidade humana. O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem buscado, ao longo dos anos, a responsabilização das grandes empresas que se encontram no topo da cadeia produtiva, por meio do ajuizamento de ações civis públicas e assinatura de termos de ajustamento de conduta, como ocorreu no emblemático caso Zara. Uma consistente argumentação foi desenvolvida para subsidiar a responsabilização jurídica dessas empresas, destacando-se a aplicação do princípio da alteridade e das teorias do risco proveito, do risco criado e da cegueira deliberada. Atualmente, fala-se também em dumping social.

Biografia do Autor

Rafaela Neiva Fernandes

Analista em Direito no Ministério Público da União. Especialista em Direito Aplicado ao MPU pela Escola Superior do Ministério Público da União.

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Publicado

30.06.2019

Como Citar

Fernandes, R. N. . (2019). Por trás dos panos: o trabalho escravo no setor têxtil brasileiro e a responsabilização jurídica das grifes. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (53), 233–258. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/508

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