A hora da razão: uma nova ferramenta de intervenção ministerial

Abstract

Propor, por meio de uma atuação extraprocessual, em processo tipificado, com efeitos endoprocessuais, a alteração de uma parcela significativa da produtividade do Parquet brasileiro, em resposta, por um lado, à massificação dos litígios, e, por outro, aos princípios da celeridade e eficiência gravados no inciso LXXVIII do art. 5º, e caput do art. 37 da Constituição, sem perda de qualidade da manifestação e sem qualquer acréscimo de custo operacional ou financeiro.