A reforma trabalhista e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

Authors

  • Roberto Carlos de Souza Galvão

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2019.n53.259-277

Keywords:

Processo do trabalho, Reforma trabalhista, Desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

O artigo visa a analisar os efeitos da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) sobre o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. Com base no estudo teórico, mostra-se acertado o posicionamento de que a reforma trabalhista, neste ponto, ofende princípios e normas do Direito constitucional e processual do trabalho, constituindo um grande retrocesso à efetividade da jurisdição trabalhista.

Author Biography

  • Roberto Carlos de Souza Galvão

    Analista do Ministério Público da União. Advogado licenciado. Especialista em Ciências Penais pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Especialista em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em parceria com a Universitat Bochum (Alemanha) e a University of Johannesburg (África do Sul). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera (Uniderp).

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Published

2019-06-25

Issue

No. 53 (2019): Janeiro/Junho

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Artigos

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How to Cite

A reforma trabalhista e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. (2019). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 53, 259-277. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2019.n53.259-277

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