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Resultado da pesquisa

• A relação entre o princípio da publicidade, a LAI e a LGPD no exercício do controle da Administração Pública pelo Ministério Público

  Quelim Daiane Crivelatti, Carlos Bruno Ferreira da Silva

  e-64tc01

  08.01.2026

• Em torno do sistema brasileiro de integridade nacional: princípios e valores como parte da atividade diária da Administração Pública

  Daisy de Asper y Valdés

  263-294

  30.03.2008

• Lei da Segurança para a Inovação Pública: ratificação da atuação consensual nos contratos administrativos do Ministério Público Militar

  Edson de Souza Moraes Junior, Maciel Carlos Antunes

  133-152

  09.12.2019

• A utilização de inteligência artificial no controle da Administração Pública uma análise dos sistemas Alice (licitações e editais) e Rosie (Operação Serenata de Amor)

  Pedro Henrique dos Reis Pacheco

  110-130

  19.10.2023

• Performance bond nos contratos de terceirização das atividades laborais no âmbito da Administração Pública

  Vagner Gomes Alves

  467-494

  09.12.2019

• TENDÊNCIAS ATUAIS NA ÉTICA DO SERVIÇO PÚBLICO

  Gerald E. Caiden, Daisy de Asper y Valdés

  27-41

  30.06.2004

• A Administração Pública e o terceiro setor reflexões sobre o chamamento público da Lei n. 13.019/2014

  Carolina Penna Nocchi

  79-105

  10.12.2021

• A submissão da Administração Pública ao princípio da eficiência visando à satisfatória consecução de seus fins

  Carla Machado Flesch

  211-238

  30.12.2015

• Moralidade pública nas relações de trabalho: a responsabilidade do agente público perante o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho

  Marcelo José Ferlin D’Ambroso

  87-118

  30.06.2006

• A gestão da segurança institucional na Administração Pública

  Rodrigo Otávio da Silva Horta

  277-293

  30.06.2016

• Legislação aplicada ao controle interno e diagnóstico do perfil dos servidores que atuam na conformidade de registros de gestão no MPT

  Carlos Alberto Castelo Fonseca , Ana Paula Donofrio

  275-293

  09.12.2019

• A improbidade administrativa e o controle do licenciamento ambiental à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública. O caso das audiências públicas

  Tiago Modesto Rabelo

  297-357

  30.12.2009

• Desastres naturais e contratações emergenciais sob a ótica do novo art. 75, inciso VIII, da Lei de Licitações

  Olívia Erthal

  e-63tc04

  03.10.2025

• Responsabilidade do Estado pela omissão do cumprimento das normas gerais do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

  Renato Barão Varalda

  11-63

  30.03.2008

• Contratações sustentáveis, livre concorrência e improbidade administrativa

  Gonçalo Farias de Oliveira Junior

  431-461

  30.12.2011

• Terceirização na Administração Pública: uma prática inconstitucional

  Jorge Luiz Souto Maior

  87-117

  30.12.2005

• A nova Lei do Estágio. Estágio na Administração Pública. Atuação do Ministério Público do Trabalho

  Henrique Lima Correia

  243-266

  30.12.2008

• Improbidade e dolo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

  Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini

  53-65

  30.12.2011

• Direito subjetivo à nomeação: evolução jurisprudencial e a importância do princípio da proteção à confiança para o seu reconhecimento

  Rafaela Neiva Fernandes

  495-532

  09.12.2019

• Contratações públicas sustentáveis no Brasil uma promessa ainda distante da realidade

  Walmir Coelho da Costa Santos

  310-328

  30.06.2023

• Eficácia e economicidade das licitações realizadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho após a mudança da metodologia de pesquisa de preços

  Michel Madureira Loures de Souza

  407-445

  09.12.2019

• Integridade e política de compras públicas no PLS n. 303/2016 – moderno controle administrativo fundado na ética e no risco

  Antônio Fonseca

  41-63

  27.12.2017

• A legitimidade do Ministério Público Federal para a propositura dos acordos de leniência no âmbito federal

  Fernando Pereira de Azevedo

  92-108

  24.06.2022

• Improbidade administrativa − da aplicação da Lei n. 8.429/1992 aos atos praticados por agentes políticos que respondem por crime de responsabilidade

  Marília Oliveira Araújo

  223-284

  30.12.2011

• Termo de ajuste de conduta no âmbito disciplinar dos servidores do Ministério Público da União

  Robson Luiz de Souza Braga

  285-304

  10.12.2021