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Found 13 items.

Lavagem do produto de corrupção passiva por meio de doação eleitoral análise quanto à possibilidade de concurso de crimes

Milena Holz Gorges

85-109

11.09.2023
Corrupção: o excesso de peso nas costas do cidadão

Daisy de Asper y Valdés

255-283

30.12.2006
Integridade e política de compras públicas no PLS n. 303/2016 – moderno controle administrativo fundado na ética e no risco

Antônio Fonseca

41-63

27.12.2017
Os reflexos da corrupção nos direitos humanos

Marcelle Pestana Gomes

261-282

24.06.2022
A legitimidade do Ministério Público Federal para a propositura dos acordos de leniência no âmbito federal

Fernando Pereira de Azevedo

92-108

24.06.2022
O extremismo político destrutivo e a regulação jurídica das redes sociais

Monique Cheker

377-420

30.12.2020
Improbidade administrativa − da aplicação da Lei n. 8.429/1992 aos atos praticados por agentes políticos que respondem por crime de responsabilidade

Marília Oliveira Araújo

223-284

30.12.2011
O bitcoin na ótica criminal e seus desdobramentos para a atuação do Ministério Público Federal

Diego Lima Azevedo

115-131

27.05.2021
A improbidade administrativa e o controle do licenciamento ambiental à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública. O caso das audiências públicas

Tiago Modesto Rabelo

297-357

30.12.2009
Reforma política: o reflexo das aspirações sociais e o sistema de listas

Alceu José Cicco Filho

305-331

30.06.2008
Mecanismos de accountability horizontal e confiança pública no desempenho organizacional

Nayaria Cristina Lima dos Santos

31-55

09.12.2019
Prosecutorial discretion: o anacronismo do mito da obrigatoriedade da ação penal

Túlio Fávaro Beggiato

351-379

30.06.2016
Acesso à Justiça e a atuação negocial do Ministério Público na tutela da probidade administrativa: a importância de se definirem parâmetros institucionais para a efetividade dos acordos

Lenna Daher

11-40

27.12.2017

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