No. 14 (2005): Janeiro/Março

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DOI: https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n14

Published: 2005-03-30

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Seção I - Direitos Humanos

As várias faces do multiculturalismo

Agnes Heller

13-37
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A presença de populações tradicionais nas áreas protegidas

Aurélio Virgílio Veiga Rios

39-56
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Clonagem e transgênicos ante os princípios da dignidade da pessoa humana e da precaução no direito ambiental

Oriana Piske de Azevedo Magalhães Pinto

57-69
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Seção II – Interesses Difusos e Coletivos

A compensação ambiental como fonte de custeio de unidades de conservação

Alexandre Camanho de Assis

73-86
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Dignidade humana e meio ambiente do trabalho

Raimundo Simão de Melo

87-108
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Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais

Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado

Luciano Rolim

111-146
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O Ministério Público Militar na defesa da ordem jurídica e do regime democrático

Ricardo Freitas

147-163
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Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas

Os princípios constitucionais da liberdade e da autonomia privada

Daniel Sarmento

167-217
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Algumas questões relativas aos reflexos da EC n. 45/04 no Poder Normativo da Justiça do Trabalho

Deborah Felix

219-223
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A curadoria das fundações situadas no Distrito Federal

Antonio Henrique Graciano Suxberger

225-261
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Seção V – Temas Atuais

Busca e apreensão em escritório de advocacia. Prévia comunicação à seccional da OAB. Portaria n. 1.288/2005 do Ministro da Justiça. Inconstitucionalidade.

Carlos Rodolfo Fonseca Tigre Maia, André Terrigno Barbeitas

265-269
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Resenha de Livro

Curso de Direito Processual do Trabalho

Renato Saraiva

273
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