EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS DE CORTES INTERNACIONAIS CONTRA ESTADOS SOBERANOS

Autores

  • Maria Teresa de Carcomo Lobo

Palavras-chave:

globalização

Resumo

A minha exposição terá como ponto de partida uma breve introdução sobre a realidade contemporânea da globalização e um momento maior referente ao novo conceito de soberania em que “o interagir compõe a dimensão dos países no mundo de hoje”, porque é no quadro de uma nova concepção de soberania que ela tem de ser equacionada. Seguidamente, procurarei enfrentar a temática da execução de decisões judiciais de cortes internacionais no ordenamento jurídico nacional, analisando-a no quadro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no contexto do Tribunal Internacional do Direito do Mar, no âmbito da Organização Mundial do Comércio e à luz do Protocolo de Brasília, referindo desde já o Protocolo de Olivos.

Biografia do Autor

Maria Teresa de Carcomo Lobo

Juíza Federal e Assessora Especial da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região.

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Publicado

30.09.2003

Como Citar

Lobo, M. T. de C. . (2003). EXECUÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS DE CORTES INTERNACIONAIS CONTRA ESTADOS SOBERANOS. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (8), 121–132. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/100

Edição

Seção

Artigos