O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental

Autores

  • Marcel Brugnera Mesquita

Palavras-chave:

federalismo brasileiro

Resumo

Sumário: 1 Introdução. 2 O federalismo brasileiro. 3 A repartição de competências na Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental. 3.1 Competência legislativa privativa da União. 3.2 Competência legislativa concorrente entre União, estados e Distrito Federal. 3.3 Competência administrativa comum entre União, estados, Distrito Federal e municípios. 4 Conclusão.

Biografia do Autor

Marcel Brugnera Mesquita

Procurador da República em Santarém-PA.

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Publicado

2010-12-30

Como Citar

Mesquita, M. B. . (2010). O federalismo brasileiro e a repartição de competências em matéria ambiental. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (32/33), 177–197. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/306

Edição

n. 32/33 (2010): Janeiro/Dezembro

Seção

Populações e Meio Ambiente