n. 18/19 (2006): Janeiro/Junho

Visualizar n. 18/19 (2006): Janeiro/Junho

Publicado: 30.06.2006

Edição completa

PDF

Seção I - Direitos Humanos

Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510-0/600

Claudio Lemos Fonteles

11-23
- PDF
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510 Pedido de ingresso como amicus curiae formulado por Movitae – Movimento em Prol da Vida em defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias (constitucionalidade do art. 5º da Lei n. 11.105/2005)

Luís Roberto Barroso

25-55
- PDF

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos

Da limitação territorial da eficácia da coisa julgada coletiva em sede de ação civil pública: uma abordagem crítica à luz do moderno direito processual coletivo e do Projeto de Lei n. 5.100/2005

Luciano Coelho Ávila

59-86
- PDF
Moralidade pública nas relações de trabalho: a responsabilidade do agente público perante o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho

Marcelo José Ferlin D’Ambroso

87-118
- PDF

Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais

Recuperação de ativos provenientes de lavagem de capitais

Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos

121-145
- PDF
Breve reseña histórica del derecho penal militar mexicano

Renato de J. Bermúdez Flores

147-175
- PDF
Transação penal e apropriação indébita previdenciária

José Raimundo Leite Filho

177-183
- PDF

Seção IV – Ordem Pública e Relações Jurídicas Privadas

Juros compensatórios ou juros de dano: cancelamento das Súmulas 618, 416, 345 e 164 do STF

Antonio Fonseca

187-230
- PDF

Seção V – Temas Atuais

Refutações lógicas à teoria dos conflitos de direitos

Fernando M. Toller

233-286
- PDF