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Proteção de dados e direitos fundamentais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h32 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O papel do Estado na preservação da economia em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h31 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Constituição Federal, democracia e direito à felicidade: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h29 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Responsabilização penal em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h28 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ativismo judicial na crise sanitária por Covid-19: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h28 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Interconexão entre Direito e Literatura: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 20/01/2026 16h57 — registrado em: Outros temas
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A comunicação verbal e não verbal em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 20/01/2026 16h56 — registrado em: Outros temas
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O impacto da pandemia no tratamento de pacientes com doenças crônicas: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h24 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Mudanças na prestação jurisdicional durante a pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h16 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ações de combate à pandemia à luz do Direito Administrativo: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 20/03/2026 20h46 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional e Jurisprudência
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