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A parametrização dos acordos em casos ambientais a partir da análise econômica do direito: por um modelo de atuação ecoeficiente do Ministério Público: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 01/08/2025 — última modificação 10/04/2026 10h36
O objetivo geral da pesquisa consiste em analisar as possibilidades e os desafios do uso de categorias e instrumentos econômicos por parte do Ministério Público para a negociação de acordos ambientais.
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Projeto_pesquisa_A_parametrizao.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 08/09/2025 18h52
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G01ProjetodePesquisa.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 20/02/2026 18h49
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Detecção de fraudes e irregularidades em terras indígenas por sistema IA de Integridade ambiental: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 10/02/2026 — última modificação 10/04/2026 10h52
O objetivo geral da pesquisa consiste em desenvolver, validar e documentar um fluxo automatizado e auditável de processamento de dados e modelos de IA (pipeline de IA) que integre licenças ambientais, cadastros/registro de terras e imagens de satélite para detectar e priorizar indícios de corrupção e fraudes em procedimentos que incidem sobre terras indígenas, estabelecendo padrões de governança, explicabilidade, LGPD e uso probatório responsável aplicáveis no âmbito institucional.
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Projeto_reparacaodedanos.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 12/12/2025 12h18
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ArtigoCPR2025.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 12/12/2025 13h13
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RelatriodeEncerramentoJooLordelo.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 12/12/2025 14h10
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artigocriteriosreparacaodanosdesastresambientais.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 10/02/2026 13h18
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copy_of_Projeto_reparacaodedanos.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 21/02/2025 18h09
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Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/08/2025 — última modificação 05/10/2026 16h56
O objetivo geral da pesquisa consistiu na identificação de premissas metodológicas destinadas a assegurar a adequada reparação de danos em litígios de massa – em acordos ou processos coletivos decorrentes de desastres ambientais – visando agilizar a efetivação ou restauração dos direitos fundamentais das populações afetadas.
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