n. 57 (2021): Julho/Dezembro

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Publicado: 2021-06-29

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Artigos

Controle de convencionalidade e o papel das autoridades nacionais estudo comparativo entre Brasil e França

Alan Salvador Paes

7-43
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Apontamentos sobre a posição preferencial do direito à liberdade de expressão

Ana Elisa Silva Miranda

44-66
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A necessidade de aprimoramento do instituto da prescrição na Lei n. 8.429/1992

André Luiz Silva Batista

67-78
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A Administração Pública e o terceiro setor reflexões sobre o chamamento público da Lei n. 13.019/2014

Carolina Penna Nocchi

79-105
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O procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho (Promo) como via eleita para a promoção do trabalho doméstico fronteiriço

Cristiane Moraes Almeida Pereira

106-125
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História das políticas baseadas em "identidade de gênero" no Brasil e no mundo

Eugenia Rodrigues

126-153
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A metodologia SJPCMI (digitização toyotizada de fluxos processuais) aplicada ao Ministério Público da União

Hassany Alaouieh Chaves

154-195
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Análise acerca dos contratos de transporte no ordenamento jurídico brasileiro

Júlia Martins Machado

196-219
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Doutrina Chenery e o controle jurisdicional de atos administrativos discricionários uma análise do caso do Trevo do Castelinho em Santa Maria-RS

Julian Ritzel Farret, Ariela Zuchetto Navarro

220-246
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Inteligência artificial e polícia preditiva limites e possibilidades

Primonata Silva Brilhante Telles

247-263
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Da necessidade da implementação de políticas públicas no combate ao racismo estrutural

Renata Guimarães Andrade Tanure

264-284
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Termo de ajuste de conduta no âmbito disciplinar dos servidores do Ministério Público da União

Robson Luiz de Souza Braga

285-304
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Estigmas do controle social instrumentalizado no jus puniendi lesões aos preceitos fundamentais do direito brasileiro a partir de uma perspectiva da Criminologia Crítica

Thamiris de Azevedo Feitosa Araujo

305-334
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