No. 57 (2021): Julho/Dezembro

Artigos

• Controle de convencionalidade e o papel das autoridades nacionais estudo comparativo entre Brasil e França

  Alan Salvador Paes

  7-43

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• Apontamentos sobre a posição preferencial do direito à liberdade de expressão

  Ana Elisa Silva Miranda

  44-66

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• A necessidade de aprimoramento do instituto da prescrição na Lei n. 8.429/1992

  André Luiz Silva Batista

  67-78

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• A Administração Pública e o terceiro setor reflexões sobre o chamamento público da Lei n. 13.019/2014

  Carolina Penna Nocchi

  79-105

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• O procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho (Promo) como via eleita para a promoção do trabalho doméstico fronteiriço

  Cristiane Moraes Almeida Pereira

  106-125

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• História das políticas baseadas em "identidade de gênero" no Brasil e no mundo

  Eugenia Rodrigues

  126-153

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• A metodologia SJPCMI (digitização toyotizada de fluxos processuais) aplicada ao Ministério Público da União

  Hassany Alaouieh Chaves

  154-195

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• Análise acerca dos contratos de transporte no ordenamento jurídico brasileiro

  Júlia Martins Machado

  196-219

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• Doutrina Chenery e o controle jurisdicional de atos administrativos discricionários uma análise do caso do Trevo do Castelinho em Santa Maria-RS

  Julian Ritzel Farret, Ariela Zuchetto Navarro

  220-246

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• Inteligência artificial e polícia preditiva limites e possibilidades

  Primonata Silva Brilhante Telles

  247-263

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• Da necessidade da implementação de políticas públicas no combate ao racismo estrutural

  Renata Guimarães Andrade Tanure

  264-284

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• Termo de ajuste de conduta no âmbito disciplinar dos servidores do Ministério Público da União

  Robson Luiz de Souza Braga

  285-304

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• Estigmas do controle social instrumentalizado no jus puniendi lesões aos preceitos fundamentais do direito brasileiro a partir de uma perspectiva da Criminologia Crítica

  Thamiris de Azevedo Feitosa Araujo

  305-334

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