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n. 57 (2021): Julho/Dezembro
n. 57 (2021): Julho/Dezembro
Publicado:
2021-06-29
Edição completa
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Artigos
Controle de convencionalidade e o papel das autoridades nacionais
estudo comparativo entre Brasil e França
Alan Salvador Paes
7-43
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Apontamentos sobre a posição preferencial do direito à liberdade de expressão
Ana Elisa Silva Miranda
44-66
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A necessidade de aprimoramento do instituto da prescrição na Lei n. 8.429/1992
André Luiz Silva Batista
67-78
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A Administração Pública e o terceiro setor
reflexões sobre o chamamento público da Lei n. 13.019/2014
Carolina Penna Nocchi
79-105
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O procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho (Promo) como via eleita para a promoção do trabalho doméstico fronteiriço
Cristiane Moraes Almeida Pereira
106-125
PDF
História das políticas baseadas em "identidade de gênero" no Brasil e no mundo
Eugenia Rodrigues
126-153
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A metodologia SJPCMI (digitização toyotizada de fluxos processuais) aplicada ao Ministério Público da União
Hassany Alaouieh Chaves
154-195
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Análise acerca dos contratos de transporte no ordenamento jurídico brasileiro
Júlia Martins Machado
196-219
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Doutrina Chenery e o controle jurisdicional de atos administrativos discricionários
uma análise do caso do Trevo do Castelinho em Santa Maria-RS
Julian Ritzel Farret, Ariela Zuchetto Navarro
220-246
PDF
Inteligência artificial e polícia preditiva
limites e possibilidades
Primonata Silva Brilhante Telles
247-263
PDF
Da necessidade da implementação de políticas públicas no combate ao racismo estrutural
Renata Guimarães Andrade Tanure
264-284
PDF
Termo de ajuste de conduta no âmbito disciplinar dos servidores do Ministério Público da União
Robson Luiz de Souza Braga
285-304
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Estigmas do controle social instrumentalizado no jus puniendi
lesões aos preceitos fundamentais do direito brasileiro a partir de uma perspectiva da Criminologia Crítica
Thamiris de Azevedo Feitosa Araujo
305-334
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Idioma
Português (Brasil)
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