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Acesso à Justiça e Técnica Processual - Diálogos na América Latina: publicado em 13/04/2026 — última modificação em 24/04/2026 14h53 registrado em: Direitos Humanos e Sociais, d, Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade, Direito Administrativo e Regulatório
Transição Energética Justa e Atuação do MPF: Desafios Regulatórios e Justiça Ambiental: publicado em 11/03/2026 registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Administrativo e Regulatório
Dispensa Eletrônica - Como Contratar Com Segurança? Conforme Nova Lei de Licitação: publicado em 22/12/2025 — última modificação em 13/01/2026 18h12 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório
Estratégias de mudanças no serviço público por meio da inovação nas práticas intersetoriais: publicado em 15/12/2025 — última modificação em 24/02/2026 10h12 registrado em: Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Direito Administrativo e Regulatório
Diálogos institucionais e boas práticas na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar: publicado em 05/12/2025 — última modificação em 20/02/2026 15h05 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório
Transformação Digital nos Acervos do Ministério Público: Gestão, Preservação e Tecnologias: publicado em 01/12/2025 — última modificação em 23/03/2026 16h54 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
Seminário Inventário Extrajudicial (Resolução 571/2024/CNJ) e a Atuação do MP: publicado em 24/11/2025 — última modificação em 25/02/2026 11h35 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil
A Lei Geral de Proteção de Dados e o papel do Ministério Público do Trabalho: publicado em 18/11/2025 — última modificação em 13/02/2026 14h51 registrado em: Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Direito Administrativo e Regulatório, Direito do Trabalho
Os 30 anos de combate aos cartéis no Brasil: o que podemos aprender com a experiência do CADE: publicado em 29/10/2025 — última modificação em 25/02/2026 12h42 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório
Riscos legais do mercado de apostas desportivas: quota fixa e outras modalidades: publicado em 21/10/2025 — última modificação em 26/02/2026 09h42 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório

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