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Dispensa Eletrônica - Como Contratar Com Segurança? Conforme Nova Lei de Licitação
publicado em 22/12/2025 registrado em:
Seminário Inventário Extrajudicial (Resolução 571/2024/CNJ) e a Atuação do MP
publicado em 24/11/2025 — última modificação em 19/12/2025 11h34 registrado em: ,
Aperfeiçoamento em LGPD e Resolução 281 do CNMP: Conformidade e Práticas Essenciais para o MP
publicado em 29/10/2025 — última modificação em 18/12/2025 11h43 registrado em:
Riscos legais do mercado de apostas desportivas: quota fixa e outras modalidades
publicado em 21/10/2025 — última modificação em 19/12/2025 15h47 registrado em:
Saúde E Segurança Do Trabalhador e da trabalhadora do sistema único de saúde
publicado em 06/10/2025 — última modificação em 19/12/2025 15h48 registrado em: ,
Direito e Processo Disciplinar aplicado ao MPU
publicado em 03/10/2025 — última modificação em 19/12/2025 15h48 registrado em:
Reforma da Lei de Improbidade: como continuar protegendo o patrimônio público.
publicado em 18/08/2025 — última modificação em 19/12/2025 11h44 registrado em: , ,
Responsabilidade civil contemporânea nas cadeias de suprimento públicas e privadas em face de violação a direitos humanos
publicado em 30/06/2025 — última modificação em 19/12/2025 15h52 registrado em:
Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas
publicado em 20/05/2025 — última modificação em 19/12/2025 15h52 registrado em: , , , , , ,
Atuação Do Ministério Público No Controle Jurídico Do Ciclo Orçamentário Aplicação Das Recomendações
publicado em 18/11/2024 — última modificação em 19/12/2025 15h55 registrado em: