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Dispensa Eletrônica - Como Contratar Com Segurança? Conforme Nova Lei de Licitação: publicado em 22/12/2025 — última modificação em 13/01/2026 18h12 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório
Seminário Inventário Extrajudicial (Resolução 571/2024/CNJ) e a Atuação do MP: publicado em 24/11/2025 — última modificação em 13/01/2026 18h25 registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Administrativo e Regulatório
A Lei Geral de Proteção de Dados e o papel do Ministério Público do Trabalho: publicado em 18/11/2025 — última modificação em 13/02/2026 14h51 registrado em: Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Direito Administrativo e Regulatório, Direito do Trabalho
Aperfeiçoamento em LGPD e Resolução 281 do CNMP: Conformidade e Práticas Essenciais para o MP: publicado em 29/10/2025 — última modificação em 13/01/2026 18h26 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório
Riscos legais do mercado de apostas desportivas: quota fixa e outras modalidades: publicado em 21/10/2025 — última modificação em 13/01/2026 18h26 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório
Saúde e Segurança do Trabalhador e da trabalhadora do sistema único de saúde: publicado em 06/10/2025 — última modificação em 20/01/2026 16h11 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Outros temas
Direito e Processo Disciplinar aplicado ao MPU: publicado em 03/10/2025 — última modificação em 13/01/2026 18h27 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório
Reforma da Lei de Improbidade: como continuar protegendo o patrimônio público.: publicado em 18/08/2025 — última modificação em 14/01/2026 15h47 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Atuação Resolutiva
Responsabilidade civil contemporânea nas cadeias de suprimento públicas e privadas em face de violação a direitos humanos: publicado em 30/06/2025 — última modificação em 14/01/2026 15h47 registrado em: Direito Administrativo e Regulatório
Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas: publicado em 20/05/2025 — última modificação em 12/01/2026 15h39 registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Administrativo e Regulatório, Direito à Saúde e Saúde Pública, Direito Civil e Processo Civil, Educação, Cultura e Sociedade, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Meio Ambiente e Sustentabilidade

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