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Panorama dos Crimes Ambientais na Amazônia Brasileira: Perspectiva do Sistema de Justiça: publicado em 07/05/2024 — última modificação em 15/01/2026 17h43 registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Penal e Processo Penal
Decisão ADI 6299 do STF Pacote Anticrime: publicado em 06/03/2025 — última modificação em 21/02/2026 23h03 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência
Os impasses do Direito Penal e Processual durante a pandemia: publicado em 15/12/2020 — última modificação em 23/03/2026 12h09 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência
Direito Penal Empresarial: questões práticas da atuação do Ministério Público Federal: publicado em 21/10/2025 — última modificação em 15/01/2026 17h29 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Protocolo Interamericano de Investigação Criminal: publicado em 22/04/2026 registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Democracia, Governança e Estado de Direito
Lei de Organização Criminosa: publicado em 30/10/2024 — última modificação em 23/03/2026 12h04 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Crimes contra a ordem tributária: publicado em 07/01/2026 — última modificação em 20/02/2026 14h54 registrado em: Direito Penal e Processo Penal
Seminário Internacional Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes: desafios e o papel do MP: publicado em 05/08/2025 — última modificação em 26/02/2026 09h53 registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direito Penal e Processo Penal, Direitos Humanos e Sociais

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