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Novo Licenciamento Ambiental: publicado em 19/05/2026 registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade
Governança, compliance e gestão de riscos em matéria ambiental: publicado em 03/10/2025 — última modificação em 24/02/2026 10h35 registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Administrativo e Regulatório
Seminário "A Participação Social na Política de Mobilidade Urbana": publicado em 22/09/2025 — última modificação em 13/02/2026 15h08 registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direitos Humanos e Sociais
MPF Gerco Direito do Mar e Gestão Marinha Integrada: publicado em 25/09/2025 — última modificação em 19/01/2026 17h56 registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade
Ponto & ContraPonto - Meio Ambiente do Trabalho em Barragens: publicado em 25/06/2024 — última modificação em 16/01/2026 15h11 registrado em: Direito do Trabalho, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Educação, Cultura e Sociedade
Seminário "Territórios não demarcados: O que fazer?": publicado em 15/09/2025 — última modificação em 24/02/2026 10h36 registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Meio Ambiente e Sustentabilidade
Compliance, Gestão de Risco, Governança Corporativa e ESG: publicado em 02/12/2024 — última modificação em 21/02/2026 09h49 registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Administrativo e Regulatório
Racismo Ambiental na Visão do Ministério Público: Justiça Climática, Direitos Territoriais, Segurança da água e Direitos Humanos: publicado em 14/06/2024 — última modificação em 25/03/2026 10h52 registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direitos Humanos e Sociais
Atuação judicial e extrajudicial do MPU em relação a infrações da legislação sobre agrotóxicos: publicado em 02/12/2024 — última modificação em 21/02/2026 09h58 registrado em: Outros temas, Meio Ambiente e Sustentabilidade

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