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Eleições 2024: os desafios do Ministério Público para fiscalizar todas as etapas e frentes no processo eleitoral: por Suellen Correa Miranda — publicado 15/08/2024 — última modificação 18/12/2025 15h51 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Eleitoral e Política
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Promovendo um Ministério Público com diversidade e inclusão: por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — última modificação 09/01/2026 14h58 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Inteligência Artificial e Estado de Direito: Atualidades e Conceitos Fundamentais: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 18/12/2025 14h28 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
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Diálogos entre o Ministério Público e a sociedade civil: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 18/12/2025 15h03 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Outros temas
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Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 18/12/2025 15h47 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Democracia – Eleições no mundo digital: por Graziane Madureira Baptista — publicado 29/04/2024 — última modificação 18/12/2025 14h02 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Eleitoral e Política
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Novas Estratégias para Garantia dos Direitos Constitucionais Indígenas: Lides Estruturais: por Roseliza Aico Nakashima Honda — publicado 06/05/2024 — última modificação 18/12/2025 14h07 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Democracia, Governança e Estado de Direito, Educação, Cultura e Sociedade, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Novas tecnologias e o acesso à Justiça: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 18/12/2025 14h39 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Manifestações públicas e liberdades de expressão e de reunião: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 18/12/2025 14h49 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Privacidade e Intimidade: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 18/12/2025 14h51 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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