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Aspectos práticos da atuação estratégica do MPU na proteção dos direitos humanos e controle de convencionalidade – módulo liberdade de expressão, com ênfase em discurso de ódio: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 09/06/2025 — última modificação 13/01/2026 17h41 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Seminário Internacional Brasil-Alemanha: Defesa da Democracia e dos Direitos Fundamentais: por Suellen Correa Miranda — publicado 27/02/2025 — última modificação 26/02/2026 09h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Civil e Processo Civil
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Eleições 2024: os desafios do Ministério Público para fiscalizar todas as etapas e frentes no processo eleitoral: por Suellen Correa Miranda — publicado 15/08/2024 — última modificação 18/12/2025 15h51 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Eleitoral e Política
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Inteligência Artificial e Estado de Direito: Atualidades e Conceitos Fundamentais: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 13/01/2026 17h55 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública
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Diálogos entre o Ministério Público e a sociedade civil: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 20/01/2026 16h52 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Outros temas
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Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de Direito: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 13/01/2026 17h51 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Democracia – Eleições no mundo digital: por Graziane Madureira Baptista — publicado 29/04/2024 — última modificação 13/01/2026 17h50 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Eleitoral e Política
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Novas tecnologias e o acesso à Justiça: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 13/01/2026 18h02 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito
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Manifestações públicas e liberdades de expressão e de reunião: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h41 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Privacidade e Intimidade: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h40 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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