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Reforma Da Lei De Improbidade: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 18/08/2025 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Atuação Resolutiva
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Responsabilidade civil contemporânea nas cadeias de suprimento públicas e privadas em face de violação a direitos humanos: por Suellen Correa Miranda — publicado 30/06/2025 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório
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Processo estrutural: o novo controle judicial de políticas públicas: por Suellen Correa Miranda — publicado 20/05/2025 — registrado em: Atuação Resolutiva, Direito Administrativo e Regulatório, Direito à Saúde e Saúde Pública, Direito Civil e Processo Civil, Educação, Cultura e Sociedade, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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Atuação Do Ministério Público No Controle Jurídico Do Ciclo Orçamentário Aplicação Das Recomendações: por Cleide Paiva da Silva — publicado 18/11/2024 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório
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Ponto & ContraPonto - "Reforma trabalhista: Revogar ou não?": por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 25/06/2024 17h38 — registrado em: Direito do Trabalho, Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Educação, Cultura e Sociedade, Direito Eleitoral e Política
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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 25/06/2024 17h35 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Eleitoral e Política, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Sistema de Precedentes e Atos Administrativos: por mariarocha — publicado 03/06/2024 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Conteúdos com certificação
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Nova Lei de Licitações e Contratos: Meios alternativos de Resolução de Controvérsias nas Licitações: por mariarocha — publicado 06/05/2024 — última modificação 07/05/2024 12h52 — registrado em: Conteúdos com certificação, Direito Administrativo e Regulatório
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Nova Lei de Licitações e Contratos: Modalidades de Licitação - Concorrência; Concurso; Pregão Invertido e Diálogo Competitivo: por Izabella Freire de Sousa Gonçalves — publicado 06/05/2024 — última modificação 07/05/2024 14h17 — registrado em: Direito Administrativo e Regulatório, Conteúdos com certificação
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Nova Lei de Licitações e Contratos: Linhas gerais do procedimento de licitação e seus modos: por mariarocha — publicado 06/05/2024 — última modificação 07/05/2024 12h57 — registrado em: Conteúdos com certificação, Direito Administrativo e Regulatório
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