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Conteúdo Decisões automatizadas e discriminação algorítmica: o papel do MP na defesa de direitos fundamentais
por Suellen Correa Miranda — publicado 09/10/2026 — última modificação 14/10/2026 13h25 — registrado em: ,
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Conteúdo Políticas públicas de sustentabilidade: instrumentos jurídicos, institucionais e administrativos para a promoção do desenvolvimento sustentável
por Suellen Correa Miranda — publicado 01/10/2026 — registrado em: ,
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Conteúdo Terceirização de serviços, prevenção e enfrentamento das falhas sistêmicas na fiscalização de contratos
por Cleide Paiva da Silva — publicado 16/06/2026 — registrado em:
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Conteúdo Octet Stream Acesso à Justiça e Técnica Processual - Diálogos na América Latina
por Cleide Paiva da Silva — publicado 13/04/2026 — última modificação 24/04/2026 14h53 — registrado em: , , , ,
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Conteúdo Transição Energética Justa e Atuação do MPF: Desafios Regulatórios e Justiça Ambiental
por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 11/03/2026 — registrado em: ,
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Conteúdo object code Dispensa Eletrônica - Como Contratar Com Segurança? Conforme Nova Lei de Licitação
por Cleide Paiva da Silva — publicado 22/12/2025 — última modificação 13/01/2026 18h12 — registrado em:
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Conteúdo Estratégias de mudanças no serviço público por meio da inovação nas práticas intersetoriais
por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 15/12/2025 — última modificação 24/02/2026 10h12 — registrado em: ,
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Conteúdo chemical/x-molconn-Z Diálogos institucionais e boas práticas na fiscalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar​​
por Cleide Paiva da Silva — publicado 05/12/2025 — última modificação 20/02/2026 15h05 — registrado em: ,
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Conteúdo Transformação Digital nos Acervos do Ministério Público: Gestão, Preservação e Tecnologias
por Cleide Paiva da Silva — publicado 01/12/2025 — última modificação 23/03/2026 16h54 — registrado em: ,
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Conteúdo Pascal source code Seminário Inventário Extrajudicial (Resolução 571/2024/CNJ) e a Atuação do MP
por Suellen Correa Miranda — publicado 24/11/2025 — última modificação 25/02/2026 11h35 — registrado em: ,
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