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Dupla Afetação em debate: Avanços e Desafios na Harmonização Entre Povos e Comunidades: por Cleide Paiva da Silva — publicado 29/07/2025 — última modificação 13/02/2026 10h45 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direitos Humanos e Sociais
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Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais: por Suellen Correa Miranda — publicado 23/04/2025 — última modificação 25/02/2026 11h32 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O Direito Internacional dos Direitos Humanos no sistema de justiça brasileiro: por Suellen Correa Miranda — publicado 06/03/2025 — última modificação 21/02/2026 10h37 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Decisão ADI 6299 do STF Pacote Anticrime: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 06/03/2025 — última modificação 21/02/2026 23h03 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Povos indígenas e tradicionais: histórias, territorialidades e culturas: por Suellen Correa Miranda — publicado 07/03/2025 — última modificação 25/02/2026 12h56 — registrado em: Educação, Cultura e Sociedade, Direito Constitucional e Jurisprudência, Meio Ambiente e Sustentabilidade
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A importância da linguagem correta na redação jurídica: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h35 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os efeitos da pandemia no âmbito trabalhista: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h34 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados e direitos fundamentais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h32 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O papel da ciência na formulação de políticas de combate à pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h31 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O papel do Estado na preservação da economia em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h31 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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