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Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais: por Suellen Correa Miranda — publicado 23/04/2025 — última modificação 09/01/2026 14h23 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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A importância da linguagem correta na redação jurídica: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 18/12/2025 17h22 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Os efeitos da pandemia no âmbito trabalhista: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 19/12/2025 09h26 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados e direitos fundamentais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 19/12/2025 09h32 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O papel da ciência na formulação de políticas de combate à pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 19/12/2025 09h34 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O papel do Estado na preservação da economia em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 19/12/2025 09h36 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Constituição Federal, democracia e direito à felicidade: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 19/12/2025 09h39 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Responsabilização penal em tempos de pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 19/12/2025 09h41 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ativismo judicial na crise sanitária por Covid-19: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 19/12/2025 09h44 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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O impacto da pandemia no tratamento de pacientes com doenças crônicas: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 19/12/2025 09h55 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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