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ASPECTOS RELEVANTES DO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: por Cleide Paiva da Silva — publicado 29/10/2025 — última modificação 15/01/2026 15h01 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ativismo judicial na crise sanitária por Covid-19: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h28 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Atuação de órgãos de controle na pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 14h57 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Atuação Estratégica No Combate À Violência De Gênero No Mundo Do Trabalho: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 20/05/2025 — última modificação 13/02/2026 15h48 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Como as fake news impactam a democracia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h05 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Consensualidade coletiva - atuação prática em grandes acordos: por cintiamariane — publicado 06/05/2024 — última modificação 19/12/2025 14h20 — registrado em: Conteúdos com certificação, Direito Civil e Processo Civil, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Consequências da pandemia para a economia de estados e municípios: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h03 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Constituição Federal, democracia e direito à felicidade: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h29 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Constituição, Meio Ambiente e Sustentabilidade: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h50 — registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Culpabilidade e Constituição: estudo sobre a dimensão penal constitucional da culpabilidade: por Renata Souza Mendes — publicado 04/02/2022 — última modificação 15/01/2026 16h17 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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