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Aspectos Práticos da Atuação Estratégica do MPU na Proteção dos Direitos Humanos com Base no DIDH: por Suellen Correa Miranda — publicado 23/10/2024 — última modificação 13/02/2026 15h24 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direitos Humanos e Sociais
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Aspectos Relevantes das CPI´s: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 30/03/2026 — última modificação 08/04/2026 14h46 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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ASPECTOS RELEVANTES DO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: por Cleide Paiva da Silva — publicado 29/10/2025 — última modificação 15/01/2026 15h01 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ativismo judicial na crise sanitária por Covid-19: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h28 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Atuação de órgãos de controle na pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h35 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Atuação Estratégica no Combate à Violência de Gênero no Mundo do Trabalho: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 20/05/2025 — última modificação 22/04/2026 18h13 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Atuação Ministerial com Perspectiva de Gênero: entendendo o Protocolo do CNJ: por Cleide Paiva da Silva — publicado 16/04/2026 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Como as fake news impactam a democracia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 20/03/2026 20h42 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Consensualidade coletiva - atuação prática em grandes acordos: por cintiamariane — publicado 06/05/2024 — última modificação 19/12/2025 14h20 — registrado em: Conteúdos com certificação, Direito Civil e Processo Civil, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Consequências da pandemia para a economia de estados e municípios: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h25 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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