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Fronteira Brasil/Peru. Os desafios dos estados-nações na proteção dos territórios da maior concentração de povos isolados do planeta: por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 18/08/2025 — última modificação 24/02/2026 10h26 — registrado em: Cooperação e Relações Internacionais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Fundamentos Da Constituição Econômica: por Suellen Correa Miranda — publicado 01/07/2025 — última modificação 24/02/2026 10h28 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impacto das medidas de combate à pandemia nos direitos fundamentais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h01 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impacto das medidas de combate à pandemia no meio ambiente e nos direitos fundamentais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h28 — registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos da pandemia na ótica do Direito Internacional: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h19 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos da pandemia na prática jornalística: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h29 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos da pandemia por Covid-19 no setor aéreo: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h26 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos na relação entre consumidores e empresas: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h36 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos político-econômicos da pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h37 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Interpretação constitucional: por giovannatavares — publicado 16/09/2022 — última modificação 18/12/2025 14h04 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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