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Os impasses do Direito Penal e Processual durante a pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h32 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Políticas de gênero nos direitos de mulheres, homossexuais, crianças e adolescentes: por Renata Souza Mendes — publicado 15/06/2021 — última modificação 26/04/2024 15h20 — registrado em: Direitos Humanos e Sociais, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Ponto & ContraPonto - Acordo de Não-Persecução Penal na Justiça Militar: Sim ou Não?: por Roseliza Aico Nakashima Honda — publicado 06/05/2024 — última modificação 15/05/2024 11h25 — registrado em: Direito Penal e Processo Penal, Direito Constitucional e Jurisprudência, Atuação Resolutiva
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Ponto & ContraPonto - Habilitação Específica para Sustentações Orais em Tribunais Superiores: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 25/06/2024 17h35 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Civil e Processo Civil, Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Eleitoral e Política, Direito Penal e Processo Penal, Direito do Trabalho
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Ponto & ContraPonto - Procedimentalismo x Substancialismo: por karinagurgel — publicado 25/06/2024 — última modificação 25/06/2024 17h34 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direito Eleitoral e Política
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Possíveis impactos da pandemia no futuro do trabalho no serviço público: por Renata Souza Mendes — publicado 10/12/2020 — última modificação 26/04/2024 14h48 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Privacidade e Intimidade: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 25/04/2024 20h10 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Programa de Deontologia do Ministério Público Brasileiro: por Renata Souza Mendes — publicado 23/07/2021 — última modificação 26/04/2024 15h47 — registrado em: Outros temas, Inovação, Tecnologia e Gestão Pública, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados e direitos fundamentais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h09 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Proteção de dados é um direito fundamental que baliza a democracia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h07 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Administrativo e Regulatório, Direito Constitucional e Jurisprudência
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