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Impacto das medidas de combate à pandemia nos direitos fundamentais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 15h01 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impacto das medidas de combate à pandemia no meio ambiente e nos direitos fundamentais: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h28 — registrado em: Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos da pandemia na ótica do Direito Internacional: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h19 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos da pandemia na prática jornalística: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h29 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos da pandemia por Covid-19 no setor aéreo: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h26 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos na relação entre consumidores e empresas: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h36 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos político-econômicos da pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 23/03/2026 12h37 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Interpretação constitucional: por giovannatavares — publicado 16/09/2022 — última modificação 18/12/2025 14h04 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais: por Suellen Correa Miranda — publicado 23/04/2025 — última modificação 25/02/2026 11h32 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Judicialização dos direitos de seguridade social: previdência, saúde e assistência social: por Cleide Paiva da Silva — publicado 20/03/2026 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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