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Impactos na relação entre consumidores e empresas: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 26/04/2024 14h56 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Impactos político-econômicos da pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 30/04/2024 21h10 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Interpretação constitucional: por giovannatavares — publicado 16/09/2022 — última modificação 18/12/2025 14h04 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais: por Suellen Correa Miranda — publicado 23/04/2025 — última modificação 25/02/2026 11h32 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Juiz das Garantias: por Suellen Correa Miranda — publicado 07/08/2025 — última modificação 15/01/2026 15h08 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Liberdade Religiosa na Constituição: por Renata Souza Mendes — publicado 10/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h52 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Manifestações públicas e liberdades de expressão e de reunião: por Renata Souza Mendes — publicado 13/12/2020 — última modificação 13/01/2026 18h01 — registrado em: Democracia, Governança e Estado de Direito, Direito Constitucional e Jurisprudência
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Mudanças na prestação jurisdicional durante a pandemia: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 15/12/2020 — última modificação 15/01/2026 16h26 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência
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Novas Estratégias para Garantia dos Direitos Constitucionais Indígenas: Lides Estruturais: por Roseliza Aico Nakashima Honda — publicado 06/05/2024 — última modificação 21/02/2026 23h20 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Educação, Cultura e Sociedade, Direitos Humanos e Sociais
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Novas Teses de Direitos Sociais: por Suellen Correa Miranda — publicado 18/11/2025 — última modificação 25/02/2026 11h59 — registrado em: Direito Constitucional e Jurisprudência, Direitos Humanos e Sociais
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