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Curso assíncrono de livre certificação, que possui três objetivos específicos. O primeiro é aprofundar o conhecimento e a capacidade de reflexão crítica dos alunos a respeito dos instrumentos internacionais que estão disponíveis para a proteção e a promoção de direitos fundamentais no Brasil. O segundo se refere à discussão sobre os efeitos de deliberações de tribunais, comissões, conselhos e órgãos de tratados internacionais em relação ao sistema doméstico de justiça. O terceiro é promover a reflexão sobre a efetividade do controle de convencionalidade no Brasil, em especial o papel do Ministério Público em seu exercício. Vislumbra-se, assim, como impacto social, o aguçamento do olhar dos operadores do direito, defensores de direitos humanos e outros profissionais interessados, para as normas e precedentes internacionais na área de direitos humanos, no sentido de compatibilizar o ordenamento jurídico interno (incluindo a atuação das cortes) com a normativa internacional à qual o Brasil se submete. Como impacto institucional, vislumbra-se o aprimoramento da atuação do Ministério Público no exercício do controle de convencionalidade.
A aula "fontes internacionais de direitos humanos e o Brasil", ministrada pelo Doutor Antônio Maués, tem como finalidade refletir sobre o processo de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos e sua hierarquia em relação às normas de direito interno segundo a jurisprudência do STF.
A aula "Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos", ministrada pela Doutora Isabel Penido de Campos Machado, tem como objetivo discutir criticamente a origem e formação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua mecânica de atuação, inclusive os efeitos das decisões de seus órgãos em relação ao sistema doméstico de justiça.
A aula "O papel transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e diálogos jurisdicionais", ministrada pela Doutora Flávia Piovesan, tem como objetivo refletir criticamente sobre as relações travadas entre ordenamentos jurídicos internos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A aula "controle de convencionalidade", ministrada pelo Procurador Regional da República André de Carvalho Ramos, tem como objetivo refletir sobre a sistemática do controle de convencionalidade no Brasil.
A aula "implementação no Brasil de deliberações internacionais de direitos humanos e o papel do MP no controle de convencionalidade", ministrada pelo Procurador do Trabalho César Kluge, tem como finalidade discutir criticamente o papel do Ministério Público no controle de convencionalidade.