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O curso "Direitos Humanos, tratados internacionais e o controle de convencionalidade na prática do sistema de justiça brasileiro" tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre a formação, incorporação e aplicação de tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico interno brasileiro e sua relação com as normas que compõem esse ordenamento, com foco no exercício do controle de convencionalidade pelos diversos órgãos do sistema de justiça, especialmente o Ministério Público. O curso foi dividido em quinze aulas.
Orientador pedagógico:André de Carvalho Ramos
A aula "Internacionalização dos direitos humanos", ministrada pelo Doutor Lucas Carlos Lima, tem como finalidade discutir criticamente o processo de internacionalização dos direitos humanos, compreender suas origens e a consolidação do sistema universal de direitos humanos, em especial os tratados de direitos humanos da Organização das Nações Unidas e seus respectivos órgãos de monitoramento.
A aula "fontes internacionais de direitos humanos e o Brasil", ministrada pelo Doutor Antônio Maués, tem como finalidade refletir sobre o processo de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos e sua hierarquia em relação às normas de direito interno segundo a jurisprudência do STF.
A aula "Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos", ministrada pela Doutora Isabel Penido de Campos Machado, tem como objetivo discutir criticamente a origem e formação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua mecânica de atuação, inclusive os efeitos das decisões de seus órgãos em relação ao sistema doméstico de justiça.
A aula "O papel transformador do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e diálogos jurisdicionais", ministrada pela Doutora Flávia Piovesan, tem como objetivo refletir criticamente sobre as relações travadas entre ordenamentos jurídicos internos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A aula "controle de convencionalidade", ministrada pelo Procurador Regional da República André de Carvalho Ramos, tem como objetivo refletir sobre a sistemática do controle de convencionalidade no Brasil.
A aula "implementação no Brasil de deliberações internacionais de direitos humanos e o papel do MP no controle de convencionalidade", ministrada pelo Procurador do Trabalho César Kluge, tem como finalidade discutir criticamente o papel do Ministério Público no controle de convencionalidade.