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Conteúdo application/x-troff-me Decisão ADI 6299 do STF Pacote Anticrime
por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 06/03/2025 — última modificação 21/02/2026 23h03 — registrado em: ,
Localizado em Plataforma Aprender / Acervo Educacional / Conteúdo
Aperfeiçoamento Desmilitarização da Polícia e outros equívocos
por giovannatavares — publicado 14/11/2022 — última modificação 15/01/2026 17h52 — registrado em: ,
Localizado em Plataforma Aprender / Acervo Educacional / Conteúdo
Conteúdo Dilemas éticos do uso da inteligência artificial na avaliação de risco para violência doméstica e familiar contra a mulher
por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 23/03/2026 — registrado em: ,
Localizado em Plataforma Aprender / Acervo Educacional / Conteúdo
Conteúdo Direito à privacidade e vigilância: limites constitucionais, marcos normativos e desafios da proteção de dados frente às novas tecnologias de monitoramento
por Cleide Paiva da Silva — publicado 25/05/2026 — última modificação 29/09/2026 10h03 — registrado em: ,
Localizado em Plataforma Aprender / Acervo Educacional / Conteúdo
Conteúdo Direito Penal Empresarial: questões práticas da atuação do Ministério Público Federal
por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 21/10/2025 — última modificação 15/01/2026 17h29 — registrado em:
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Conteúdo Tar archive Direito penal militar e processual penal militar
por Suellen Correa Miranda — publicado 13/10/2026 — última modificação 14/10/2026 13h20 — registrado em:
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Aperfeiçoamento application/x-troff-me Economia do Crime – teoria e evidências empíricas
por Renata Souza Mendes — publicado 20/07/2021 — última modificação 15/01/2026 18h11 — registrado em:
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Aperfeiçoamento EFETIVISMO PENAL
por Renata Souza Mendes — publicado 20/07/2021 — última modificação 15/01/2026 18h13 — registrado em:
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Conteúdo Elaboração de Alegações Finais na Perspectiva Racionalista da Prova
por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 17/04/2026 — registrado em:
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Conteúdo Windows icon Entre muros e silêncios: persecução penal do trabalho escravo no âmbito doméstico
por Cleide Paiva da Silva — publicado 13/04/2026 — última modificação 24/04/2026 15h08 — registrado em:
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