ASPECTOS JURÍDICO-AMBIENTAIS DA UTILIZAÇÃO DOS CURSOS D’ÁGUA INTERNACIONAIS

Autores

  • Armando Gallo Yahn Filho

Palavras-chave:

cursos d'água

Resumo

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise de princípios, normas e teorias que regulam a utilização dos cursos d´água internacionais, tendo-se em vista a situação crítica dos recursos hídricos em todo o planeta. Valendo-se do conceito de recurso natural compartilhado, da teoria da bacia de drenagem internacional e das normas internacionais de cooperação entre os Estados que se utilizam de um mesmo curso d´água, defendemos a idéia de uma legislação comunitária no Mercosul, uma vez que este bloco econômico coincide, geograficamente, com a Bacia Continental do Prata.

Biografia do Autor

Armando Gallo Yahn Filho

Advogado e Mestrando em Relações Internacionais – Programa “San Tiago Dantas” (Unesp – Unicamp – PUC/SP).

Downloads

Publicado

2003-12-30

Como Citar

Yahn Filho, A. G. . (2003). ASPECTOS JURÍDICO-AMBIENTAIS DA UTILIZAÇÃO DOS CURSOS D’ÁGUA INTERNACIONAIS. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (9), 31–48. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/109

Edição

n. 9 (2003): Outubro/Dezembro

Seção

Artigos