Controle de políticas públicas na Justiça do Trabalho

Manoel Jorge e  Silva Neto

doi:10.63601/bcesmpu.2008.n27.243-267

Autores

Manoel Jorge e Silva Neto

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2008.n27.243-267

Palavras-chave:

Justiça do Trabalho

Resumo

Sumário: 1 Proposta do artigo. 2 Sindicabilidade dos atos de governo. 3 Os princípios constitucionais fundamentais e sua força vinculante. 4 Competência da Justiça do Trabalho para o controle judicial de políticas públicas. 5 Controle judicial de política pública atinente ao trabalho humano e a tese da reserva do possível. 6 Ativismo judicial versus discricionariedade dos atos de governo. 7 Conclusão.

Biografia do Autor

Manoel Jorge e Silva Neto

Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da Universidade Federal da Bahia. Professor convidado (Visiting-Scholar) da Universidade da Flórida – Levin College of Law. Doutor e mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Procurador do Ministério Público do Trabalho na Bahia. Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, do Instituto dos Advogados da Bahia, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e do Instituto Goiano de Direito do Trabalho. Ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).