DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n11.65-87Palavras-chave:
meio ambienteResumo
SUMÁRIO: 1 Questão ambiental. 2 O meio ambiente e o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Instrumentos jurídicos de proteção ambiental. 4 A tutela penal do meio ambiente e a Lei n. 9.605/98. Avanços e retrocessos. 4.1 Críticas de Winfried Hassemer. 5 Conclusão.
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Publicado
30.06.2004
Como Citar
Telles, M. T. . (2004). DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (11), 65–87. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n11.65-87
Edição
Seção
Artigos
