Temas pontuais sobre ilicitude probatória no processo penal: denúncia anônima, delação premiada e gravações clandestinas

Autores

  • Gabriel Silveira de Queirós Campos

Palavras-chave:

Ilicitude probatória, Denúncia anônima, Delação premiada, Gravações clandestinas, Ponderação de interesses

Resumo

O estudo aborda algumas das mais polêmicas questões envolvendo a ilicitude probatória no processo penal, quais sejam, a denúncia anônima ou apócrifa, a colaboração processual ou delação premiada, e as gravações clandestinas. O objetivo do trabalho é examinar as possibilidades de admissão de tais meios de prova no processo penal, com o devido equilíbrio dos vetores de eficiência, funcionalidade e garantismo penal. A ideia defendida é a de que não se deve inadmitir, a priori, nenhum meio de prova, ainda que obtido ilicitamente e em desfavor da pessoa acusada. A melhor solução é a adoção da técnica da ponderação de interesses.

Biografia do Autor

Gabriel Silveira de Queirós Campos

Procurador da República. Especialista em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.

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Publicado

30.06.2012

Como Citar

Campos, G. S. de Q. . (2012). Temas pontuais sobre ilicitude probatória no processo penal: denúncia anônima, delação premiada e gravações clandestinas. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (38), 109–144. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/378

Edição

Seção

Direito Penal, Processo Penal

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