O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
Palavras-chave:
direitos humanosResumo
SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Antecedentes do Tribunal Penal Internacional: Nuremberg e Tóquio. 3 Tribunais ad hoc para a antiga Iugoslávia e Ruanda. 4 Estabelecimento e competência do Tribunal Penal Internacional. 5 Princípios gerais de Direito Penal Internacional. 6 Conclusões.
Downloads
Publicado
30.09.2004
Como Citar
Souza, A. de B. G. . (2004). O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO ESTATUTO DE ROMA À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (12), 9–31. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/145
Edição
Seção
Artigos