O SISTEMA PENAL MILITAR DOS EUA
Palavras-chave:
sistema penal militarResumo
Sumário: Introdução 1. A Presença da Justiça Militar no Mundo 2. O Sistema Judicial Militar Americano 2.1. A Summary Court-Martial 2.2. As Special Courts-Martial 2.3. As General Courts-Martial 3. Competência Ratione Personae da Justiça Militar Americana 4. O Direito Militar Disciplinar 5. Conclusões.