UMA REFLEXÃO ACERCA DOS PACTOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Bernardo Montalvão Varjão de  Azevedo

doi:10.63601/bcesmpu.2004.n13.19-35

UMA REFLEXÃO ACERCA DOS PACTOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Autores

Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n13.19-35

Palavras-chave:

ordenamento jurídico pátrio

Resumo

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Direitos e garantias e sua distinção. 3 A natureza jurídica dos pactos e convenções internacionais. 4 Momento a partir do qual produz seus efeitos. 5 Pactos internacionais que exercem ingerência no processo penal brasileiro.

Biografia do Autor

Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo

Analista Previdenciário do INSS junto à Procuradoria Federal da referida autarquia; Professor de Direito Penal da Faculdade Baiana de Ciências (Fabac); Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Católica do Salvador (UCSal); Professor de Processo Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia (Fesmip); Professor da Escola dos Magistrados da Bahia (Emab); Pós-Graduando em Ciências Criminais na Fundação Faculdade de Direito vinculada à Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Publicado

30.12.2004

Edição

n. 13 (2004): Outubro/Dezembro

Seção

Artigos

Como Citar

UMA REFLEXÃO ACERCA DOS PACTOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO. (2004). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 13, 19-35. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2004.n13.19-35