CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL – ALGUNS ASPECTOS
Palavras-chave:
patrimônio culturalResumo
A par da tutela do patrimônio natural, como forma de transmitir às gerações vindouras um meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado e essencial à garantia de uma boa qualidade de vida, a Lei n. 9.605/98 também se ocupa da proteção penal do patrimônio cultural.
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Publicado
30.12.2003
Como Citar
Costa Neto, N. D. de C. e . (2003). CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL – ALGUNS ASPECTOS. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (9), 161–168. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/116
Edição
Seção
Artigos