CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL – ALGUNS ASPECTOS
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n9.161-168Palavras-chave:
patrimônio culturalResumo
A par da tutela do patrimônio natural, como forma de transmitir às gerações vindouras um meio ambiente sadio, ecologicamente equilibrado e essencial à garantia de uma boa qualidade de vida, a Lei n. 9.605/98 também se ocupa da proteção penal do patrimônio cultural.
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Publicado
30.12.2003
Edição
Seção
Artigos
Como Citar
CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL – ALGUNS ASPECTOS. (2003). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 9, 161-168. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2003.n9.161-168
