A derrogabilidade das normas de proteção internacional dos direitos humanos

Autores

  • Márcia de Almeida Pereira

Palavras-chave:

direitos humanos

Resumo

Sumário: 1 A proteção internacional dos direitos humanos e os conflitos armados. 1.1 O porquê da expressão “conflitos armados”. 1.2 A internacionalização da proteção dos direitos humanos. 1.3 Conflitos armados e proteção internacional dos direitos humanos. 2 A derrogabilidade dos deveres internacionais de proteção dos direitos humanos em conflitos armados. 2.1 Nota introdutória. 2.2 O sistema europeu. 2.3 O sistema interamericano. 2.4 O sistema das Nações Unidas. 3 Reflexões sobre os dispositivos inderrogáveis e reservas. 3.1 Reserva às normas inderrogáveis. 3.2 Efeitos das reservas válidas para o Estado autor da reserva. 3.3 Efeito das reservas inválidas para os demais Estados signatários. 4 Conclusão.

Biografia do Autor

Márcia de Almeida Pereira

Pós-graduada em Direito Internacional dos Conflitos Armados pela Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Ruhr de Bochum (Alemanha). Assessora Jurídica da PGT.

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Publicado

30.12.2006

Como Citar

Pereira, M. de A. . (2006). A derrogabilidade das normas de proteção internacional dos direitos humanos. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (20/21), 11–41. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/226

Edição

Seção

Seção I - Direitos Humanos

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