Serviço militar obrigatório: uma reflexão sobre alguns aspectos (in)constitucionais
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2008.n27.45-75Palavras-chave:
Serviço militar obrigatórioResumo
Sumário: 1 Introdução. 2 Do valor do soldo durante o serviço militar obrigatório. 2.1 Da violação ao princípio constitucional da proibição do retrocesso social. 3 Do serviço alternativo ao serviço militar obrigatório. 3.1 Da ofensa ao princípio da legalidade. 3.2 Da ofensa ao princípio da publicidade. 4 Considerações finais.
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Publicado
30.06.2008
Edição
Seção
Seção I - Direitos Humanos
Como Citar
Serviço militar obrigatório: uma reflexão sobre alguns aspectos (in)constitucionais. (2008). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 27, 45-75. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2008.n27.45-75
