As flexibilidades do Acordo TRIPS na nova dinâmica comercial internacional

Autores

  • Daniela Oliveira Rodrigues

Palavras-chave:

Direito do comércio internacional, OMC, Acordo TRIPS, Declaração de Doha, Flexibilidades, Acordos bilaterais e de livre comércio

Resumo

O presente artigo visa a analisar o contexto de negociação e elaboração das regras do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), destacando, para tanto, os interesses e objetivos das partes envolvidas, traçando um paralelo entre as regras atualmente vigentes e as flexibilidades pleiteadas pelos países em desenvolvimento, especialmente no que se refere ao acesso amplo a medicamentos. Aborda também o papel da Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública para o comércio internacional, em vista da dinâmica atual pautada na busca por regras de comércio mais flexíveis em contraposição à tendência de negociação de acordos bilaterais e de livre comércio, os quais se caracterizam pela previsão de regras TRIPS-plus.

Biografia do Autor

Daniela Oliveira Rodrigues

Advogada. Mestranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora visitante do Centre d’Études Internationales de la Propriété Intellectuelle, Université de Strasbourg, Estrasburgo, França.

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Publicado

30.06.2012

Como Citar

Rodrigues, D. O. . (2012). As flexibilidades do Acordo TRIPS na nova dinâmica comercial internacional. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (38), 11–33. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/375

Edição

Seção

Direito Internacional

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